TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@filmo.club.

DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

FILMÔ: A C SEGURANCA DIGITAL EIRELI - ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 28.410.978/0001-40, com sede na AV GOVERNADOR JOSE MALCHER, N. 168, SL. 110 – BELÉM – PA.

APP: Trata-se do aplicativo de celular, onde o USUÁRIO acessa os vídeos gerados a partir da interação realizada pelo clique de um botão no seu local de prática esportiva.

USUÁRIO: pessoa natural e cadastrada para acessar o APP FILMÔ.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, é toda operação realizada pelo FILMÔ com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso do APP sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a FILMÔ. A utilização dos serviços oferecidos através do APP indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A FILMÔ CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DO APP.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA FILMÔ, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da FILMÔ.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em (www.filmo.club/app/policy-pt_BR.md).

QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A FILMÔ é empresa desenvolvedora de soluções com base tecnológica para o mercado esportivo. Enquanto projeto do APP, temos como visão nos tornarmos a maior rede social para atletas amadores do mundo.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A FILMÔ apenas disponibiliza o APP como meio de acessar os vídeos gerados através das câmeras instaladas nos centros esportivos parceiros, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto do APP e de suas funcionalidades.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades do APP com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, do APP ou à própria FILMÔ, decorrentes do uso das funcionalidades do mesmo.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços oferecidos no APP para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a FILMÔ, outros usuários ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a FILMÔ será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária do APP.

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar o APP, incluindo, mas não se limitando, computador ou dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à FILMÔ, tão somente, disponibilizar o APP ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.

O uso do APP pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

DO CADASTRO

Apenas podem se cadastrar no APP pessoas físicas absolutamente capazes.

Para que os USUÁRIOS realizem o seu cadastro no APP, deverão acessar através das lojas do seus celulares. No caso de aparelhos cujo sistema operacional seja ANDROID a PLAY STORE e no caso de sistemas operacionais IOS a APPLE STORE. Ao concluir a instalação do APP, o mesmo solicitará os seguintes dados (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) telefone e (iv) senha.

Para a utilização regular do APP, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pelo mesmo no momento do cadastramento.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à FILMÔ qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A FILMÔ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a FILMÔ se reserva ao direito de exclui-lo de sua base de dados.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela FILMÔ, de forma gratuita, através de solicitação para contato@filmo.club.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo para que a FILMÔ possa assegurar a boa qualidade do atendimento.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento do APP, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela FILMÔ.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à FILMÔ ou ao APP.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

Durante a utilização do APP, pelo USUÁRIO, a FILMÔ coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela FILMÔ, por meio da utilização do APP, serão utilizados para a adequada prestação de serviços.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio do APP sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela FILMÔ.

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à FILMÔ, por meio da utilização do APP, serão considerados confidenciais pela FILMÔ, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade; (ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança; (iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade; (iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do APP; (v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da FILMÔ; e, (vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela FILMÔ, por meio da utilização do APP, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Quando necessário às atividades comerciais da FILMÔ com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio do APP. (ii) Para a proteção dos interesses da FILMÔ em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais; (iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a FILMÔ, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio do APP; (iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A FILMÔ garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (ii) O acesso aos seus dados coletados pelo APP, mediante requisição ao contato@filmo.club; (iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; (v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à FILMÔ, através de contato@filmo.club; (vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à FILMÔ; (vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a FILMÔ compartilhou seus dados; e, (viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para contato@filmo.club apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A FILMÔ poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade; (ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão junto à FILMÔ através do contato@filmo.club; ou, (iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da FILMÔ em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com ao APP e desenvolvidos pela FILMÔ, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da FILMÔ.

A FILMÔ poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a FILMÔ e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio do USUÁRIO como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.